sexta-feira, 27 de novembro de 2020

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O CONFISCO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Vimos, por meio desta nota, manifestar nosso mais veemente repúdio a mais um ataque aos servidores públicos municipais por parte do Tucanato Paulista em São Bernardo do Campo.

Dez dias após sua reeleição em primeiro turno, o chefe do poder executivo municipal de São Bernardo do Campo envia um projeto de lei alterando a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, confiscando ainda mais o salário dos servidores ativos e inativos. Mais uma vez a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo age como um chanceladora dos ataques do governo municipal, pois tal lei foi aprovada sem discussão prévia e sem consulta aos atingidos por tal medida. Vale lembrar que há recursos financeiros para patrocinar a volta do MINERVA (servidor público que tem os vencimentos de cargo comissionado incorporado ao salário de funcionário de carreira, de forma proporcional conforme o tempo), o que irá beneficiar os asseclas do governismo.

Mesmo com salários congelados, progressões e biênios suspensos, o tucanato não hesitou em atacar os servidores, e seguindo a lógica privatista e de desmonte do serviço público, também foi extinta a Fundação Criança e a ETC (Empresa de Transporte Coletivo) com a justificativa da necessidade de medidas de austeridade econômica, pois o município teve significativa queda de arrecadação.

Mais uma vez a classe trabalhadora paga o preço da crise gerada pela elite política e econômica. Não há saída além da organização, da luta e da resistência urgente.


26 de novembro de 2020, Direção Enfrente!

 

terça-feira, 24 de novembro de 2020

NOTA A RESPEITO DAS ELEIÇÕES NESTE SEGUNDO TURNO

Considerando que estamos em meio a uma gravíssima pandemia, patrocinada pelos negacionistas defensores da necropolítica;

Considerando que, por meio da eleição de um presidente que apresenta características fascistas, estão destruindo os poucos direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora ao longo de anos de lutas;

Considerando os esforços dos lutadores sociais, expostos aos riscos da pandemia para destruir os facismilitares incrustados no governo, que solapam nossos direitos e a dignidade humana, como fartamente divulgado pela grande imprensa e nas redes sociais;

Considerando que não conseguiremos enfrentar os governantes nas suas respectivas esferas de poder isoladamente, sectariamente e desconhecendo o significado do papel das eleições burguesas;

Entendemos que neste momento é fundamental somarmos forças no segundo turno, apoiando candidatos e candidatas localizados no campo progressista, numa frente tática de combate às mazelas e sequelas das ações do  desgoverno federal, e também dos estaduais e municipais.

Neste sentido, indicamos votos nos candidatos/as neste segundo turno, nos municípios em disputa pelo PSOL, PT e PCdoB.


São Paulo, 23 de Novembro de 2020

Direção Enfrente! 



sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Mês da Consciência Negra!

Acabei de reler o livro de Nei Lopes, O racismo explicado aos meus filhos (publicação da Agir Editora ltda, 2007). Uma importante publicação que, de forma simples e profunda, revela em grande parte as polêmicas em torno desse tema, muito difundidas e pouco esclarecidas.

O livro é delicioso, pois a partir de conversas contínuas através dos personagens Paulinha e Pedrinho com seus pais, Paulão e Lia, discorrem historicamente sobre temas relacionados ao racismo, esclarecendo conceitos e a etimologia das palavras ao longo do percurso estudado.

A partir de uma olhada no sumário, o diálogo familiar vai tratar da ideia de superioridade ariana, do racismo cientifico, do massacre aos povos indígenas, da escravidão a partir do berço da humanidade (África), do racismo nos Estados Unidos e seu impacto nos dias atuais, discutem o apartheid, a democracia racial, a criminalidade, as cotas e o racismo moderno.

Destaco o registro e as definições contidas no capítulo oito, página 101, onde afirma que “A escravidão existe desde a antiguidade. E todos os povos a conheceram. No Egito antigo, na Grécia, em Roma, em todos os lugares houve escravidão. Mas a diferença entre essa escravidão, existente na Antiguidade europeia e mesmo outrora na África, e aquela que aconteceu depois da chegada de Cristovão Colombo à América é muito grande. Na antiguidade, o que havia era na verdade servidão. E na Idade moderna, depois das grandes navegações portuguesas, o que reinou, mesmo, foi o que se define como cativeiro”.

O autor define ainda, que “Cativo é um indivíduo que foi capturado, perdeu sua liberdade e ficou retido. Servo é a pessoa sem liberdade própria, obrigada á prestação de serviços, tendo sua pessoa e bens dependentes de um senhor”.

A escravidão foi um rendoso comércio a partir dos “Grandes Descobrimentos” aproximando efetivamente a Europa, Ásia, África e América. A partir do processo das navegações, a Europa passa a dominar outros continentes. Desde 1470, os europeus, liderados pelos portugueses, com o conhecimento e domínio técnico das navegações ao chegarem à África desenvolveram intenso comércio de manufaturas, tecidos, bebidas, fumo, armas de fogo e outros produtos. “Em pagamento, recebiam ouro, marfim e principalmente, jovens trabalhadores escravos, cuja mão-de-obra passava a ser necessária para o trabalho de exploração econômica das terras que começavam a explorar nas Américas” (pg. 104).

O autor acrescenta que “(...) graças ao cativeiro e à escravidão de africanos e seus descendentes nas Américas, a Inglaterra e a França, dominando Portugal e Espanha e assumindo a liderança na Europa, tornaram–se as nações mais poderosas do mundo” (pg. 105)

Com a leveza de um permanente diálogo familiar, Paulão define que racismo é uma “ilusão de superioridade” que é absolutamente injustificável sob qualquer aspecto, caracterizando que várias terminologias são verdadeiros carimbos que irão marcar as pessoas, individual ou coletivamente no decorrer da história.

Dentre todos os capítulos, a luta contra a servidão e a escravidão foi uma constante na história desses povos, porém, a luta do povo Haitiano me chamou a atenção pela importância histórica e pela capacidade de resistência dos escravizados. O capítulo nove, que trata do Haiti, racismo e independência nas Américas, faz entender que foi um marco significativo da resistência dos negros organizados contra essa chaga histórica que foi e continua sendo a escravidão.

Assim, “Paulão inicia a conversa sobre a sangrenta Revolução Haitiana, movimento que, a partir de 1791, inspirado pela revolução Francesa, culminou com a tomada de poder pelos ex-escravos, constituindo-se no marco inicial da extinção da escravidão negra nas Américas” (pg. 109).

A Revolução Francesa aconteceu em 1789, se constituindo como o grande marco nas lutas pelos direitos humanos, além de incentivar novos momentos históricos segregados até então, e de certa forma, aparentemente imutáveis. Após a revolução em 1791, o “Saint Domingue” passou a ser denominado de Haiti, uma referência a um nome indígena, e teremos então a primeira nação constituída a partir da revolta concreta de escravizados. Com essa vitória, as grandes potências se organizam a aprofundam o ódio aos negros, uma vez que o exemplo do Haiti passou a ser seguido em várias partes do mundo. Na Jamaica em 1791, os negros enfrentaram o poder colonial, da mesma forma que nos Estados Unidos de 1805 a 1860, na Revolta dos Malês em 1835 na Bahia, e em Cuba na insurreição de 1844. Fundamentalmente, a partir “(...) de sua independência, consolidada em 1804, é que surgem as teorias sobre a inferioridade dos negros, defendidas pelo “racismo cientifico” de Gabineau e seus seguidores” (pg. 110).

”E aí o chamado Ocidente, que já detestava aqueles negros ousados que haviam derrotados Napoleão, comprou a imagem vendida por Hollywood e passou detestar ainda mais o Haiti” (pg 110). Ao falar do preconceito ainda vivo nos dias atuais, os personagens vão buscar historicamente as raízes desse ódio ao afirmarem que “(...) a resistência à escravidão, através de fugas, aquilombamentos e mesmo assassinatos de senhores, consolidou o estereótipos do negro bandido, já existente no imaginário europeu. Presente na literatura e no cinema - assim como o ‘indio mau’ nos Estados Unidos -, esse ‘carimbo’ foi estampado na terra dos moradores dos núcleos mais pobres, mormente das favelas” (pg. 161).

O autor vai debater sobre a importância das cotas e sua necessidade como “importante arma de combate ao racismo” (pg. 169).

Sobre o racismo moderno o livro discorre sobre os vários aspectos do racismo camuflado e mantém em aberto o aprofundamento dos estudos dessa importante temática e finaliza combatendo, veementemente, as formas ainda presentes de se reafirmar, de ver, ler, agir e justificar a escravidão.

“Finalmente, observemos que uma outra forma de racismo é aquela em que o racista se mostra simpático e cordial para com o grupo que discrimina, mas adota comportamento cordialmente discriminatório, através de humor, do uso de ditos populares e de brincadeiras carregadas de conotações raciais. Este é o caso, por exemplo, daqueles indivíduos “boa praça” que, “de brincadeirinhas” e diante, mesmo de amigos negros, diverte-se contando “piadas’ de crioulo” na mesa do bar” (pg 181).

Como podemos perceber outros relatos históricos certamente servirão de referências para o entendimento das lutas e resistências dos negros em várias partes do mundo e, em particular, no Brasil.

Na verdade, espero que leiam o livro pela profundidade que tem, pela facilidade dialógica e pela necessidade de enfrentarmos todos os problemas que fere o ser humano, de forma mais profundamente radical possível. O livro ainda traz uma vasta bibliografia, que somada a outras deve ser objeto de leituras e releituras permanentes, já que o racismo e a opressão de classe estão profundamente presentes no cotidiano das ruas, das academias, nos palacetes e na verbalização de uma cultura introjetada pelos dominantes de plantão.



Aldo Santos, ex-vereador em São Bernardo do Campo, autor do projeto de lei que criou o feriado municipal do Dia da Consciência Negra na cidade. Militante sindical, popular e partidário, ativista do espaço cultural Luiza Mahin e membro da direção da Enfrente.

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Marighella - O homem, a história, o filme

 

Há 51 anos, Carlos Marighella era covardemente assassinado em uma emboscada que contou com a participação de membros do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e do famigerado delegado Sérgio Paranhos Fleury, famoso assassino e torturador que lamentavelmente morreu antes de pagar pelos seus crimes.

Há cerca de um ano, esperamos pela estreia do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura. Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto, Moura declarou que os entraves burocráticos junto às verbas da Ancine constituem sim uma forma de censura.

A Paris Filmes finalmente divulgou o trailer oficial, disponível na internet e uma nova data de estreia, para 14 de abril de 2021.

Realmente, não estamos falando de qualquer um. Estamos falando de Carlos Marighella, o “inimigo número um da ditadura militar”. Do leitor, do estudioso, do poeta, do estudante de engenharia civil, do neto de escravos, do filho de negra nascida livre e do imigrante italiano, do pai, companheiro, militante e sonhador.

Sua marca na História do Brasil ainda hoje é tão forte que a sua cinebiografia segue censurada. Seu nome não é esquecido nem pelos seus algozes, nem pelos filhotes saudosos dos porões da ditadura, onde trabalhadores e trabalhadoras eram torturados e assassinados por covardes sanguinários.

O nome de Carlos Marighella ainda estremece aqueles que carregam a sanha da violência inominável, da democracia despedaçada, da liberdade negada.

Carlos Marighella, presente!!

#Marighellapresente

#DitaduraNuncaMais

 

Alessandra Fahl Cordeiro Gurgel – Historiadora, Escritora, Professora de História na Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, militante da Apeoesp Subsede Franco da Rocha, do PSOL e da Enfrente!.




O "estupro culposo" e a vítima como réu

 

Ontem, 03/11/2020, o Brasil assistiu estarrecido ao julgamento de uma moça que foi drogada e estuprada. Mas não era ela a vítima? Não seria o estuprador o julgado em questão? Sim, era para ser. Mas não foi.

Mariana Ferrer era Youuber, influencer e trabalhava promovendo eventos de elite, recepcionando convidados e clientes de casas luxuosas de “baladas”. Caiu numa verdadeira “arapuca”. Caiu no famoso “boa noite Cinderela”. Perdeu os sentidos, acordou sozinha, sem a presença de suas “amigas”, desnorteada, sem lembrar-se de nada, sem saber o que havia ocorrido e com as roupas cheias de sangue.

Pediu socorro pelo celular para as “amigas”, que nada fizeram e fingiram “demência”. Pediu socorro para a mãe, que a princípio esbravejou achando que a filha acabara de tomar o seu primeiro “porre”. Pediu um Uber. Finalmente chegou em casa.

E quando a mãe foi lhe dar banho, observou com horror o vestido novinho da filha todo rasgado e cheio de sangue nas “partes de baixo”. Entendendo aos poucos o que havia acontecido, entrou em contato com a responsável pela contratação da filha para os eventos. Pediu as filmagens da casa onde Mariana estava trabalhando. Acionou a polícia.

Mariana foi atendida por homens o tempo todo. No registro da ocorrência, no exame médico com fotografias de sua intimidade, tudo.

As “amigas” não notaram nada de anormal. A casa onde Mariana estava trabalhando alegou que as filmagens haviam sido perdidas, pois o registro dura apenas quatro dias, sendo que a sua mãe solicitou as imagens no dia seguinte.

O sêmen do estuprador foi comprovado por exame de DNA, dentro e fora de Mariana. O rompimento do hímen foi provado por laudo médio. E enquanto Mariana recebia o tratamento de coquetel anti DST´s, vomitando, sofrendo tonturas, recebeu a “visita” de um delegado que simplesmente invadiu o condomínio onde mora para interroga – la. Sozinha com a irmã mais nova, sequer conseguia entender o que estava acontecendo, quando o seu pai chegou e atenuou a situação – porque sabemos, um homem costuma respeitar o outro.

E ontem tivemos o ápice deste processo. E com a novidade de um precedente jurídico sequer previsto no código penal brasileiro: ESTUPRO CULPOSO (em tese, estuprou sem a intenção de estuprar, foi sem querer). Humilhada, atacada, tratada pior do que os piores assassinos pelo juiz – palavras da própria Mariana – até fotos de divulgação do seu trabalho foram mostradas mediante comentários inaceitáveis, como “nesta foto você chupa o dedo”, “nestas fotos vocês está em posição ginecológica”.

Estatísticas apontam que 135 mulheres são estupradas por dia no Brasil. Alguém acredita nisso? Alguém acredita que SOMENTE 135 mulheres são estupradas no Brasil por dia? Em sã consciência, quem racionar sob a lógica de que a denunciante torna – se ré, quantas mulheres não deixam de relatar às autoridades que foram estupradas com medo de terem o mesmo destino de Mariana?

Afinal, vivemos no país do “estupra mas não mata”, “só não te estupro porque você não merece”, “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, “tava de mini saia, se exibia toda, provocava os homens, esperava o quê?”, “estava fazendo o que àquela hora da noite na rua?”.

Nenhuma mulher está segura. Nem dentro e nem fora de casa. Nem de mini - saia, nem de saia no tornozelo. Nem de batom vermelho, nem com a cara lavada.

Precisamos chegar ao cúmulo do ESTUPRO CULPOSO para uma esmagadora maioria da sociedade brasileira, que banaliza a violência contra mulher desde 1500, ficar chocada com um caso que teve repercussão em redes sociais, na televisão, e ainda afrontou o próprio código penal, redigido por homens. Ah, e ela era virgem. Ah, e ela não bebeu todas. Ah, e ela estava trabalhando.

E se não fosse virgem? E se tivesse bebendo todas? E se não estivesse trabalhando? Você justificaria o estupro?

#justiçaporMariFerrer

#seumachismomata

#estuproculposonãoexiste


Professora Alessandra Fahl Cordeiro Gurgel - Historiadora, Professora de História da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, militante da Apeoesp Subsede Franco da Rocha, do PSOL e da Enfrente!.