OS PRINCÍPIOS NÃO SE NEGOCIAM: EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DO PSOL

 Nota do Enfrente! a respeito da federação partidária com PT-PCdoB-PV

Com as eleições em todo o país batendo à porta mais uma vez, o futuro eleitoral do PSOL para os próximos quatro anos deverá em breve ser decidido. Mas, antes de bater o martelo sobre a renovação da federação com a Rede, o Diretório Nacional irá decidir no próximo sábado se ingressará ou não na já existente federação partidária de PT, PCdoB e PV.

A proposta em questão é defendida quase que isoladamente pela Revolução Solidária, e repercutiu pública e amplamente nas últimas semanas, gerando manifestações contrárias de diversos parlamentares e da maior parte das tendências internas. Do lado favorável à federação petista, os argumentos a favor centram-se em dois pontos principais: por um lado, o temor de o partido não atingir a cláusula de barreira em 2026 e 2030, e pelo outro, a urgência que a conjuntura impõe à esquerda para se unir na luta contra a extrema-direita.

Ao nosso juízo, o primeiro argumento carece de consistência. A cláusula de barreira foi sancionada pela Emenda Constitucional 97/2017, colocando certas condições aos partidos políticos para que possam ter acesso ao Fundo Eleitoral e ao tempo mínimo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Para as eleições de 2018, 2022, 2026 e 2030, foi estabelecido que os partidos deveriam alcançar, respectivamente, 1,5%, 2%, 2,5% e 3% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, ou conseguir eleger - respectivamente - nove, onze e treze deputados federais, desde que distribuídos em um terço das unidades da Federação. Pois bem. Em 2022, foram contabilizados 109.811.213 votos para a Câmara dos Deputados em todo o país; assim, a cláusula de barreira (2%) foi de 2.196.224 votos. A federação PSOL-Rede lançou naquele ano 386 candidatos e candidatas (304 do PSOL e 82 da Rede), atingindo um total de 5.234.331 (respectivamente, 4.453.649 e 780.682), o que demonstra portanto, que a federação não apenas conseguiu atingir a cláusula, como a ultrapassou expressivamente. E para os anos de 2026 e 2030, uma vez que se mantenha o patamar da votação de 2022, o partido ainda assim continuaria acima da cláusula.

Convém lembrar que o PSOL, a despeito das suas contradições internas e das enormes dificuldades políticas e institucionais que as legendas de esquerda menores enfrentam, manteve ao longo dos anos a coerência ideológica e a identidade política frente a sua base eleitoral. Não se explica de outra maneira o crescimento das bancadas do partido a cada legislatura, desde o Congresso Nacional a Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em nosso entendimento, são precisamente essas virtudes que hoje se encontram ameaçadas pela linha política assumida pela corrente majoritária. 

Não estão em questão dentro do partido temas como o apoio à reeleição de Lula, a unidade com o campo progressista/democrático para enfrentar a extrema-direita, para avançar nas pautas populares, e para defender a soberania nacional e as liberdades democráticas. O que se questiona, fundamentalmente, é a cada vez mais evidente inclinação de setores do PSOL em submeterem a esquerda brasileira ao pragmatismo dominante do petismo e à frente-ampla governista em seus distintos interesses de classe. Exemplo disso ocorreu recentemente em relação ao Decreto 12.600/2025, que pretendia conceder ao capital privado a posse e a administração dos Rio Tapajós, Madeira e Tocantins, no inquietante silêncio dos ministros do partido no governo e dos parlamentares alinhados à ideia da federação com o PT.

Além do mais, a maneira que este tema e outros vêm sendo tratados no partido revelam certa tendência ao esvaziamento da disciplina partidária e da democracia interna, princípios estes que fundamentam o PSOL desde seu nascedouro. Não colocamos de forma alguma a legitimidade do tema em questão, as divergências não devem jamais levar à desqualificação do debate, mas por que, devemos perguntar, que certas decisões são tiradas em acordos paralelos antes de serem devidamente debatidas, com tempo devido nas fileiras do partido? Em nosso juízo, é isto que se revela mais preocupante.

Por essas e outras razões, nos opomos à federação partidária com o PT-PCdoB-PV. Não temos dúvidas das responsabilidades que cabem à esquerda nesse momento, defendemos e continuaremos a defender a mais firme unidade das forças políticas progressistas e de esquerda no combate ao imperialismo e o fascismo, seja durante as eleições, seja no enfrentamento cotidiano em defesa dos interesses e necessidades da classe trabalhadora e dos setores oprimidos dentro e fora do Brasil, bem como dos povos que lutam por sua soberania. No PSOL, continuaremos a reforçar a necessidade do esforço conjunto para o fortalecimento e coesão do partido, mas mantendo vivos nossos princípios e independência.

Março de 2026, Enfrente!